Cadastro de distribuidor

1 - DOCUMENTAÇÃO LEGAL

• 1.1 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
• 1.2 Alvará de funcionamento da prefeitura.
• 1.3 Autorização de funcionamento ANVISA.
• 1.4 Lista de produtos comercializados, contendo Nome comercial do produto, referências, número e validade do registro ANVISA.
• 1.5 Certificado/Registro de Responsabilidade Técnica (CRT/ART).
• 1.6 Licença Sanitária/Alvará Sanitário (Sistema de Informação em Vigilância Sanitária- SIVISA).
• 1.7 Contrato Social/Estatuto e alterações.
• 1.8 RG e CPF dos representantes legais.
• 1.9 Certidão Negativa de Débito.
• 1.10 Certificado de boas práticas ANVISA.
• 1.11 Se importador / distribuidor: Cópia simples do registro dos produtos via site ANVISA.
• 1.12 Tabela SIMPRO contendo Registros dos produtos, códigos e valores, ou tabela similar como Brasíndice, por exemplo.

2- GESTÃO DA EMPRESA

• 2.1 Sistemas de gestão certificados, quando aplicáveis à atividade.
• 2.2 Certificados ou selos de qualidade, responsabilidade social e meio ambiente, quando aplicáveis.
• 2.3 Habilitação dos veículos próprios utilizados no transporte de resíduos, quando houver.
• 2.4 Possui critérios de avaliação e qualificação para a seleção de fornecedores.

3 - RECURSOS HUMANOS

• 3.1 Controle dos serviços subcontratados nas atividades da empresa, quando houver.
• 3.2 Possui programa de capacitação e treinamento dos funcionários.
• 3.3 Possui responsável técnico legalmente habilitado.
• 3.4 O certificado de regularidade técnico está válido.

4- EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO

• 4.1 Mantém acesso independente de outra empresa ou residência, em relação ao estoque.
• 4.2 Apresenta bom estado de conservação, higiene e limpeza.
• 4.3 O piso é de material liso, resistente, impermeável, lavável, com declives e ralos sifonados e fechados.
• 4.4 O teto é de acabamento liso, impermeável, de cor clara, livre de rachadura, descascamento e bolor.
• 4.5 As aberturas externas apresentam-se teladas ou lacradas.
• 4.6 Existem equipamentos de combate a incêndio.
• 4.7 As luminárias estão limpas, protegidas e conservadas, a fiação está embutida, as tomadas e interruptores possuem espelhos e encontram-se limpas.
• 4.8 As instalações destinadas aos despejos estão ligadas à rede de esgoto ou estes são tratados conforme aprovado pelo órgão competente.
• 4.9 O reservatório tem capacidade suficiente e é higienizado a cada 6 meses.
• 4.10 Dispõe de sanitários em número suficiente e em boas condições de conservação, higiene e limpeza.
• 4.11 No(s) sanitário(s) há sabonete líquido, papel toalha, papel higiênico e lixeira com pedal.
• 4.12 Dispõe de vestiários com armários individuais.
• 4.13 Possui refeitório e/ou copa.

5 - TRANSPORTE DOS PRODUTOS TERMOESTÁVEIS

• 5.1 Os veículos que transportam os produtos são adequados.
• 5.2 A temperatura é controlada durante o transporte.
• 5.3 O veículo está em bom estado de conservação e limpeza.

6 - ÁREA DE ARMAZENAMENTO PARA PRODUTOS TERMOESTÁVEIS

• 6.1 O tamanho do estoque é condizente com a quantidade de produtos armazenados.
• 6.2 Possui setor e/ou sistema de conferência/quarentena dos produtos.
• 6.3 Possui setor e/ou sistema de produtos não conformes.
• 6.4 Possui setor de conferência de rotulagem.
• 6.5 Possui setor e/ou sistema de expedição de produtos.
• 6.6 Possui área exclusiva para o armazenamento de produtos inflamáveis.
• 6.7 Os setores estão identificados e delimitados.
• 6.8 Os produtos aprovados estão armazenados em prateleiras e/ou armários limpos, de maneira organizada de forma a possibilitar a limpeza e circulação de ar e distantes das paredes e do piso.
• 6.9 Há controle de estoque.
• 6.10 Existe termo higrômetro em quantidade suficiente para o controle de temperatura e umidade do ambiente onde se encontram os produtos.
• 6.11 Existe registro de controle de temperatura e umidade do ambiente onde se encontram os produtos.
• 6.12 Se a empresa realiza assistência técnica, esta atende à legislação sanitária específica.
• 6.13 Se a empresa importa e/ou distribui produtos estéreis e não estéreis, há fluxos distintos para estas duas famílias de produto.

7 - GARANTIA E CONTROLE DE QUALIDADE

• 7.1 Dispõe de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais atualizados para as diversas atividades desenvolvidas.
• 7.2 Evidências de cumprimento dos Procedimentos Operacionais descritos no Manual de Boas Práticas.
• 7.3 Há sistema efetivo para rastreabilidade e retirada de produtos do mercado, constando em nota fiscal a série ou o lote do produto.
• 7.4 A empresa dispõe de sistema de atendimento ao consumidor e realiza registros das reclamações.
• 7.5 As ações tomadas com relação às reclamações e devoluções de produtos são registradas e enviadas ao Responsável Técnico para parecer final.
• 7.6 Existe procedimento para que os produtos não conforme não sejam utilizados.
• 7.7 As não conformidades são claramente identificadas e segregadas para evitar o uso inadequado.
• 7.8 Existe procedimento de tomada de ações corretivas e preventivas.
• 7.9 A responsabilidade e autoridade para decidir sobre avaliação e aprovação das ações corretivas ou preventivas são claramente definidas.
• 7.10 Há um programa claramente definido de manutenção preventiva e calibrações, sendo os equipamentos calibrados por empresa cadastrada no INMETRO.
• 7.11 Existem registros das calibrações realizadas.
• 7.12 A empresa permite visita técnica para auditoria externa.
• 7.13 A rotulagem dos produtos comercializados está de acordo com a legislação vigente.

8 - CONTROLE DE PRAGAS

• 9.1 Há um programa de controle de pragas urbanas e respectivo certificado atualizado.
• 9.2 Existe evidência de que o Controle de Pragas é eficiente.